Considerando a aprovação da Lei Complementar Nº272, de 30 de dezembro de 2021, publicada em 30/12/2021, solicitamos a entrega da sua maior titulação para a concessão da Gratificação por Titulação.
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Será necessário abrir processo no protocolo PRESENCIALMENTE com: 1️⃣ Requerimento; 2️⃣ Termo de concordância (para servidores de carreira); 3️⃣ Termo de opção assinada (para os de função); 4️⃣ Cópia do diploma autenticado.
📃 MODELOS:
▶️ Requerimento:
▶️ Termo de concordância (para servidores de carreira):
▶️ Termo de opção assinada (para os de função):
📌 Duvidas e esclarecimentos envias email para: cegad@secult.ce.gov.br